15/03/10

Em 15 de março de 1962,

 o então presidente dos Estados Unidos, John Fitzgerald Kennedy, abriu as portas para um debate que tomou conta da sociedade: os direitos de quem está no fim da cadeia de produção. Mais de 20 anos depois, em 1983, a data passou a ser comemorada: surgia o Dia Mundial do Consumidor. Os quatro pontos fundamentais defendidos por Kennedy (direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido) serviram de base para o surgimento de uma rede de instituições focadas na defesa daquele que, de acordo com especialistas, é a parte mais vulnerável de uma relação de consumo. Em Portugal, é com José Sócrates, responsável pela pasta da Defesa do Consumidor, no Governo de António Guterres, que que se deu uma viragem deveras inovadora, na defesa dos direitos dos consumidores, nomeadamente com  a Lei 24/96 de 31/7.

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